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Vídeos
2015
Vídeo publicado pelo Fórum Teles Pires apresentando as violações cometidas pela UHE São Manoel
Construído em solo sagrado indígena, o complexo hidrelétrico Teles Pires resulta em impactos ambientais na bacia do Alto Tapajós, localizada nos estados do Pará e do Mato Grosso. O documentário “O Complexo”, produzido pela Forest Comunicação em parceria com o Fórum Teles Pires e o Instituto Centro de Vida (ICV), expõe os vícios da política de geração de energia no Brasil e a omissão em face às irregularidades.
Série Emergência Socioambiental apresenta: UHE Sinop x Assentamento 12 de Outubro O sonho do pedaço de terra dos moradores do assentamento é ameaçado pela construção da UHE que carrega o fardo de ter um alto custo socioambiental. A nossa equipe e representantes do Fórum Teles Pires remaram ao longo do trecho que será alagado pela construção da usina. Confira o que o assentados tem a dizer sobre a não inclusão do assentamento no EIA-RIMA, documento que define as mitigações e compensações do impacto.
2017
Depoimentos avaliativos do Plano Básico Ambiental das Comunidades Indígenas (PBAI)
O Fórum Teles Pires (FTP) realizou, em fevereiro de 2017, sua primeira ‘Caravana’ com uma série de ações integradas nas aldeias polo das etnias Kayabi, Munduruku e Apiaká. O video tras relatos de mortandade de peixes, e a diminuição dos mesmos
Em mobilização realizada em outubro de 2017 em Alta Floresta no Mato Grosso, lideraça munduruku fala sobre as violações cometidas pelas Hidrelétricas de Teles Pires e São Manoel nos seus lugares sagrados no rio Teles Pires.
Em outubro de 2017, movimento do povo Munduruku sofrem danos morais decorrentes da repressão pela Força Nacional na Usina Hidrelétrica São Manoel, equanto buscava, fazer os rituais sagrados para os espiritos antepassados cultuados por seu povo.
2020
Em ação no 3rd International Workshop of the ADN, Coletivo Proteja e Movimento dos Atingidos por Barragens apresentam o vídeo, “Energia para quem ? – Teles Pires o rio mais impactado por Hidrelétricas na Amazônia”.
A Usina Hidrelétrica de Sinop, no Rio Teles Pires, já está em funcionamento há mais de um ano. Até agora, no entanto, a população atingida não foi devidamente reparada pelos impactos ambientais e sociais. Perícias estimaram o valor da terra na região em cerca de R$ 23 mil por hectare. O consórcio empresarial responsável pela usina, porém, pagou aos moradores um valor seis vezes menor pelas terras perdidas com a criação do reservatório.
As Usinas Hidrelétricas do rio Teles Pires são empreendimentos que contam com financiamento internacional e incentivos governamentais apesar de impactarem diretamente nos povos e comunidades tradicionais que se encontram em sua área de influência, além da natureza e dos processos ecológicos que sofreram profundos e irreversíveis danos com a implantação dessas usinas. Esse vídeo foi produzido pro Coletivo Proteja, MAB-MT E CP.
2022
Em 2022, Movimento dos Atingidos por Barragens junto ao Coletivo Proteja, publicam vídeo que expõe as violações de direitos sofridas pelos assentados da Gleba Mercedes em relaçao a UHE Sinop pelo não comprimento do Plano Básico Ambiental – PBA.
Ações jurídicas
Nesta seção podem ser acessadas informações das principais ações jurídicas movidas com a finalidade de garantir o direito das pessoas e do meio ambiente da região do rio Teles Pires.
UHE Colíder
Ano: 2013
Processo: Suspensão de Liminar e Sentença nº 1852/MT
Pedido da inicial: Copel Geração e Transmissão S/A busca a suspensão da medida liminar deferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Itaúba-MT, ação de piso em que foi ordenada a requerente a suspensão da realização do processo de licitação que visava contratar mão de obra para a supressão de vegetação e limpeza da área onde será formado o reservatório da UHE Colíder
Unidade: STJ
Ano: 2014
Processo: DPF/SINOP-00107/2014-INQ – CRIMINAL
Pedido da inicial: Inquérito policial que tramita só entre a PF e o MPF, para apurar denúncia, relatando poluição feita pela Usina Hidrelétrica de Colíder, cujo efeito causou a morte de peixes no Rio Teles Pires.
Unidade: Departamento da Polícia Federal em Sinop
Ano: 2014
Processo: DPF/SINOP-00107/2014-INQ – CRIMINAL
Pedido da inicial: Inquérito policial que investiga denúncia que relata crime de poluição feito pela Usina Hidrelétrica de Colíder e que está causando a morte de peixes no Rio Teles Pires.
Unidade: Departamento da Polícia Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 0002292-60.2014.8.11.0009
Pedido da inicial: Ação Civil Pública – Crime ambiental cometido pela UHE – Colíder, consistente no relato de pessoas que trabalham no empreendimento e não querem se identificar, afirmando que já foram enterrados mais de 50 toneladas de peixes, os quais mortos no canteiro de obras da usina.
Unidade: Comarca:Colíder
Local:1ª Prom. de Just. Cível
Ano: 2014
Processo: IC 000543-068/2014
Pedido da inicial: Inquérito Civil em trâmite na em trâmite na PJ Nova Canaã do Norte. Procedimento preparatório em curso, revisão da aplicação do PBA da UHE Colíder.
Unidade: MPE Nova Canaã do Norte
Ano: 2015
Processo: 0000202-93.2015.8.11.0090
Pedido da inicial: ACP ajuizada visando apurar minimizar o dano ambiental cometido pela UHE – Usina Hidrelétrica Colíder, o qual culminou na mortandade de aproximadamente 50 mil quilos de peixes de diversas espécies.
Unidade: Comarca:Nova Canaã do Norte
Local:Promotoria de Justiça
Ano: 2017
Processo: 1.20.002.000058/2017-41
Pedido da inicial: denúncia veiculada na imprensa local sobre crime ambiental após suposto fechamento das comportas pela Copel, empresa construtora da usina hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), provocando grande mortandade de peixes no rio Teles Pires (rio federal), com foto de peixes de vários tamanhos e espécies boiando no leito do rio.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2019
Processo: IC 000482-068/2019
Pedido da inicial: Inquérito Civil em trâmite na PJ Nova Canaã do Norte, Procedimento preparatório em curso, trata de suposto dano ambiental causado às margens de propriedades à jusante da UHE Colíder.
Unidade: MPE Nova Canaã do Norte
UHE São Manuel
Ano: 2011
Processo:1.20.000.001662/2011-10
Pedido da inicial: Inquérito civil que versa sobre o licenciamento e construção da usina hidrelétrica São Manoel no Rio Teles Pires, sobre o EPIA e RIMA já remetido ao IBAMA, já que as comunidades indígenas Kayabi, Apiacás e Munduruku seriam afetadas pelo empreendimento, tornando necessária a avaliação dos danos e impactos sobre as citadas comunidades.
Unidade: Ministério Público Federal de Diamantino
Ano: 2014
Processo:1.23.000.001922/2014-98
Pedido da inicial: Instauração de Procedimento Administrativo de acompanhamento, tendo em vista que o IBAMA concedeu a licença de instalação da Usina Hidrelétrica São Manoel, projetada no Rio Teles Pires, divisa entre Mato Grosso e Pará. A licença, concedida à Empresa de Energia São Manoel, é válida pelo período de quatro anos, estando condicionada ao cumprimento, durante o período de obras, de uma série de condicionantes previstas em planos e programas ambientais.
Unidade: Ministério Público Federal de Castanhal
Ano: 2014
Processo: nº 0055938-24.2014.4.01.0000
Pedido da inicial: Realização de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão potencialmente afetados pela construção da usina São Manoel no Teles Pires. Envolve a Revogação/concessão de licença ambiental para a instalação da usina.
Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª região
Ano: 2014
Processo: 1.01.001.000051/2014-42
Pedido da inicial: versa sobre a necessidade de consulta aos povos indígenas potencialmente impactados pelo empreendimento denominado Usina Hidrelétrica São Manoel, localizado entre a Usina Hidrelétrica Teles Pires e Foz dos Apiacás, cujos reflexos atingirão a TI Kayabi, dentre outras.
Unidade: Procuradoria Geral da República 1ª região
Ano: 2014
Processo:Medida Cautelar nº 23.923/PA
Pedido da inicial: Medida cautelar contra decisão monocrática do TRF1 em que foi determinada a suspensão de execução da decisão proferida pelo juízo da JFPA nos autos da ACP nº 31442- 65.2014.4.01.3900
Unidade: STJ
Ano: 2015
Processo: 1.01.001.000019/2015-48
Pedido da inicial: Procedimento administrativo que trata da concessão de licença para a Usina Hidrelétrica São Manoel, empreendimento previsto para ocupar parcela do rio Teles Pires, que descumpriu condicionantes impostas pelo IBAMA. Declínio de competência em favor da Seção Judiciária de Mato Grosso.
Unidade: Procuradoria Regional da República 1ª região
Ano: 2015
Processo: 1.01.001.000016/2015-12
Pedido da inicial: Procedimento administrativo que trata da concessão de licença para a Usina Hidrelétrica São Manoel, empreendimento previsto para ocupar parcela do rio Teles Pires, que descumpriu condicionantes impostas pelo IBAMA. Liminar deferida pelo juízo a quo.
Unidade: Procuradoria Regional da República da 1ª região
Ano: 2016
Processo:1.23.000.002125/2016-90
Pedido da inicial: Procedimento Investigatório Criminal, que trata do envio de cópia integral do Procedimento Administrativo Notícia de Fato 1.23.000.001922/2014-98, a qual trata da concessão pelo IBAMA de licença de instalação da Usina Hidrelétrica São Manoel, projetada no Rio Teles Pires, divisa entre Mato Grosso e Pará à empresa de energia São Manoel.
Unidade: Ministério Público Federal de Castanhal
Ano: 2016
Processo:1.23.000.002659/2016-16
Pedido da inicial: Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de cópia dos autos de n° 1.23.000.001922/2014-98, encaminhada ao Núcleo de Combate à Corrupção para atuação em matéria ambiental, a partir de Procedimento Administrativo de acompanhamento acerca da instalação da Usina Hidrelétrica São Manoel, no rio Teles Pires, envolvendo os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).
Unidade: Ministério Público Federal de Castanhal
Ano: 2017
Processo: DPF/SINOP-00036/2017
Pedido da inicial: Inquérito policial instaurado por meio da portaria ipl 36/2017 – DPF/SIC/MT no qual há notícias de que houve um grande vazamento de óleo que poluiu as águas do rio Teles Pires, numa área próxima ao local onde está construída a hidrelétrica São Manoel, (divisa de MT com PA); segundo relatos, a mancha de óleo comprometeu o abastecimento de aldeias indígenas situadas às margens do rio. em comunicado o representante da São Manoel informa. O UHE São Manoel registrou perante o IBAMA “comunicado de acidente ambiental nº 2016111443206”, que informa que está apurando o vazamento de óleo.
Unidade: Departamento da Polícia Federal em Sinop
Ano: 2018
Processo: 1.01.001.000052/2014-97
Pedido da inicial: Procedimento administrativo que trata da concessão de licença para a Usina Hidrelétrica São Manoel, empreendimento previsto para ocupar parcela do rio Teles Pires. Necessária a finalização dos estudos quanto aos interesses indígenas afetados pelo empreendimento, já que haverão reflexos sobre a Terra Indígena Apiaká, dentre outras. Liminar deferida pelo juízo a quo.
Unidade: Procuradoria Regional da República da 1ª região
Ano: 2019
Processo:1003509-54.2019.8.11.0007
Pedido da inicial: Acompanhamento do licenciamento ambiental da UHE São Manoel, bem como de sua instalação e operação.
Unidade: Comarca:Alta Floresta
Local:1ª Prom. de Just. Cível
Ano: 2019
Processo: Conflito de competência nº 1016481-89.2019.4.01.0000
Pedido da inicial: Foi declarado o conflito de competência em relação à ação civil pública ajuizada pelo MPF em face do IBAMA e da Empresa de Energia São Manoel, para que fossem paralisadas todas as atividades e para que o IBAMA fosse impedido de expedir outras licenças para o empreendimento, tendo em vista que estaria atingindo diretamente diversos grupos indígenas do Mato Grosso e do Pará.
Unidade:TRF1
UHE Sinop
Ano: 2009
Processo: 1.20.002.000022/2009-58
Pedido da inicial: Procedimento preparatório que registra a irresignação da ECODAM (Associação de Ecologia e Defesa da Amazônia) com o licenciamento ambiental das hidrelétricas do rio Teles Pires pela SEMA, bem como pela parca participação popular nos processos decisórios, em especial na UHE Sinop.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2011
Processo: 0006037-50.2011.4.01.3603
Pedido da inicial: ação civil pública proposta pelo MPF de Sinop e Sindicato Rural de Sinop, alegando irregularidades no processo de licenciamento de usina hidrelétrica em Sinop, com potencial de impactar em várias cidades próximas, já que haverá a formação de um lago que implica na supressão de 174 km² de floresta e desapropriação de 431, 68 km².
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2013
Processo: 1.20.002.000265/2013-72
Pedido da inicial: Inquérito Civil que parte de instauração de NF de ofício face à informação trazida por liderança indígena, de que há duas pousadas atuando dentro de território indígena, uma delas chamada de pousada Santa Rosa ou Teles Pires Pousada Ltda – ME e pesca predatória. Informa também que a atuação da igreja neopentecostal está prejudicando a cultura indígena, que as várias operações de fiscalização deixam para trás destroços que poluem os rios e o meio ambiente e os índios não tem como limpar. Além disso, os índios passam por diversos problemas sociais ocasionados pela construção das usinas, além de problemas de saúde. Por tudo isso, pede que seja instalada uma base de fiscalização na localidade, principalmente porque em Jacareacanga os posseiros tomaram conta e ameaçam a comunidade, além da desinclusão da parte do Pará.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 1.20.002.000181/2014-10
Pedido da inicial: Procedimento preparatório que versa sobre a análise da regularidade do processo de liberação da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação das terras necessárias para a implantação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Sinop, no rio Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 1.20.002.000173/2014-73
Pedido da inicial: Acompanhamento extrajudicial por parte do Ministério Público Federal das medidas que estão sendo adotadas pela Companhia Energética Sinop S.A. – CES, no tocante à observância das condicionantes estipuladas na Licença Prévia concedida pela SEMA/MT, principalmente no que se refere à população que será diretamente atingida pela construção da barragem e instalação da UHE Sinop, até que seja decidida em juízo a ACP 1294-89.2014.4.01.3603 proposta.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença nº 1920/MT
Pedido da inicial: envolve a suspensão da imissão na posse do imóvel declarado de utilidade pública para a implantação do canteiro de obras da UHE Sinop, através de liminar.
Unidade: STJ
Ano: 2014
Processo: Agravo Regimental na suspensão de liminar ou antecipação de tutela nº 0037123-76.2014.4.01.0000
Pedido da inicial: Agravo regimental para suspender liminar deferida pelo juízo a quo, em relação as condicionantes previstas na Licença Prévia emitida para a UHE Sinop.
Unidade: TRF1
Ano: 2016
Processo: 1.20.002.000002/2016-14
Pedido da inicial: Notícia retirada do site Midia News, relatando irregularidades ambientais na Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE Sinop), que está sendo construída no rio Teles Pires, com reservatório abrangendo Claudia, Itauba, Ipiranga do Norte, Sinop e Sorriso, referente à execução de lavra de arenito na região, trazendo riscos irreparáveis ao meio ambiente, ante a ausência de autorização de exploração para lavra de minerais e desmoronamento ocorrido em outubro/2015.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2016
Processo: 0000864-69.2016.4.01.3603
Pedido da inicial: Trata-se de interdito proibitório de autoria da Companhia Energética Sinop SA e União Federal, tendo como réu o Movimento dos Atingidos por Barragens (MBA).
Unidade: TRF1
Ano: 2018
Processo: 1000465-52.2018.4.01.3603
Pedido da inicial: Ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, proposta pelo ministério público federal de Sinop, em face da companhia energética Sinop S.A. (Sinop Energia), em razão de que a companhia é responsável pela concessão hidráulica gerada pela UHE Sinop, prevista para ser implantada no rio Teles Pires, abrangendo cinco municípios: Cláudia, Ipiranga do norte, Itaúba, Sinop e Sorriso. O objeto da presente ACP limita-se à questão do não cumprimento integral pela companhia energética de Sinop do programa de remanejamento da população atingida, seção 3.10.2 do projeto básico ambiental (PBA) da UHE Sinop, e de condicionantes estabelecidas pela SEMA na ocasião da concessão de licença prévia para a usina hidrelétrica de Sinop – UHE Sinop, que beneficiaria os assentados do projeto de assentamento Wesley Manoel dos Santos, gleba Mercedes, atingidos pela construção do empreendimento, na extensão de 188 propriedades em uma área total de 38.291 ha no município de Sinop/MT.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2018
Processo: 1000465-52.2018.4.01.3603
Pedido da inicial: Ação Civil Pública para indenizações referentes à Gleba Mercedes
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2018
Processo: 1000685-50.2018.4.01.3603
Pedido da inicial: Trata-se de interdito proibitório de autoria da Companhia Energética Sinop SA e União Federal, tendo como réu o Movimento dos Atingidos por Barragens (MBA).
Unidade:Justiça Federal de Sinop
Ano: 2018
Processo: IC 001348-097/2018
Pedido da inicial: Inquérito Civil em trâmite na 15ª Cuiabá-MT, foca em questões do licenciamento, tanto na questão da compensação ambiental quanto na questão do impacto cumulativo não considerado no licenciamento da UHE Sinop
Unidade: MPE Cuiabá
Ano: 2019
Processo: Pedido de Informação nº 20190099106/2019
Pedido da inicial: Processo administrativo do MPF em que a interessada é a associação São Judas Tadeu dos produtores rurais atingidos pela barragem da UHE Sinop.
Unidade: PRM-SINOP/GABPRM1-FG
Ano: 2020
Processo: Agravo de instrumento nº 1008935-46.2020.4.01.0000
Pedido da inicial: Trata de agravo de instrumento interposto por Indústria e Comércio de Madeiras São Luiz Ltda – EPP, contra decisão proferida em ação de desapropriação, relacionada a instalação do reservatório da UHE Sinop, que indeferiu o pedido de levantamento da quantia depositada pela parte autora.
Unidade: TRF1
Ano: 2020
Processo: IC 000183-053/2020
Pedido da inicial: Inquérito Civil em trâmite na PJ Cláudia visto que é o eixo de barramento, acerca das mortandades ocorridas em 2020
Unidade: MPE Cláudia
UHE Teles Pires
Ano: 2010
Processo: 0007786-39.2010.4.01.3603-REENEC
Pedido da inicial: Ação civil pública, proposta pelo MPE em face do Estado de Mato Grosso, para anular o procedimento ambiental, desde o nascedouro, da Usina Hidrelétrica Teles Pires, alegando que o órgão ambiental estadual seria incompetente para realizar o licenciamento da usina, e este deveria ser feito pelo órgão federal. O processo originário (0007786-39.2010.4.01.3603) foi julgado improcedente em 19 de maio de 2014 e foi remetido para reexame necessário em 26/05/2015.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2010
Processo: 0007766-48.2010.4.01.3603
Pedido da inicial: Trata-se de ação popular preventiva com pedido de liminar inaudita altera parte proposta por Luiz Ciro Scopel, (CPF 223.835.900-10), em face da SEMA – secretaria de estado do meio ambiente, EPE – empresa de pesquisa energética (vinculada ao ministério das minas e energia), Themag engenharia e o município de Sinop/MT. chegou ao conhecimento público que está marcada para o dia 18/11/2010 uma audiência pública para apenas formalizar a construção de uma usina hidrelétrica no rio Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2011
Processo: 0008006-03.2011.4.01.3603
Pedido da inicial: Ação civil pública proposta pelo MPE e MPF para apuração de responsabilidade ambiental, contra a Companhia Hidrelétrica Teles Pires e o IBAMA, já que a Usina Hidrelétrica Teles Pires irá gerar energia e inundar 182 m² sem ter realizado todos os trâmites legais necessários. O RIMA apresentado conclui pela gravidade dos aspectos gerados pela malária, já que o empreendimento irá contribuir para a disseminação da doença, bem como o impacto socioambiental decorrente do desaparelhamento estatal.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2011
Processo: 1.01.001.000001/2011-12
Pedido da inicial: Procedimento administrativo que trata da concessão de licença ambiental para a instalação da Usina Hidrelétrica Teles Pires. Foram identificados vícios pelo TCU, durante o processo de licenciamento ambiental, fazendo necessária a declaração de nulidade do EIA/RIMA e dos atos subsequentes.
Unidade: Procuradoria Regional da República da 1ª região
Ano: 2011
Processo: 00975/2011-INQ – CRIMINAL
Pedido da inicial: Inquérito policial instaurado pela DPF em Sinop e declinado para Santarém. Trata de apuração de delito de extorsão mediante sequestro, tendo em vista a notícia de que indígenas da etnia Kayabi haviam tirado a liberdade de 9 indivíduos servidores da FUNAI, com o objetivo de conseguirem a demarcação de suas terras, a exoneração do presidente da FUNAI e a interrupção da construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Diamantino -> Departamento da Polícia Federal em Sinop -> Justiça Federal de Santarém
Ano: 2012
Processo: Apelação Cível nº 0005891-81.2012.4.01.3600
Pedido da inicial: Trata de alegação de nulidade do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental), por ausência de realização do indispensável Estudo do Componente Indígena – ECI.
Unidade: TRF1
Ano: 2012
Processo: Agravo de Instrumento nº 0073760-94.2012.4.01.0000
Pedido da inicial: Agravo interposto pela Odebrecht em relação ao valor da causa estipulado em ação civil pública que visa a reparação de dano ambiental ligado à UHE Teles Pires.
Unidade: TRF1
Ano: 2012
Processo: Ação civil pública nº 0005891-81.2012.4.01.3600
Pedido da inicial: Trata de ação civil pública de autoria do MPF e MPE, tendo como réus a Usina Hidrelétrica Teles Pires, a Empresa de Pesquisa Energética e o IBAMA.
Unidade: TRF1
Ano: 2013
Processo: 1.20.002.000055/2013-84
Pedido da inicial: Inquérito civil que deriva de ofício expedido pelo IBAMA, em que consta a lavratura de autos de infração, autuando a Companhia hidrelétrica Teles Pires por realizar eutanásia em 143 animais resgatados que encontravam-se aptos à soltura e encaminhado-os à coleção científica, bem como desmatou áreas distintas do local necessário para instalação dos centros de triagem provisórios da fauna silvestre e durante a suspensão da asv 565/2011.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2013
Processo: 0000559-29.2013.8.11.0095
(- AGI nº N° 133308/2013 – liminar deferida em parte
– Ag Rg 107190/2014 – não provido
– AGI nº 147984/2013 – parecer da PGJ/PJEDAOU)
Pedido da inicial: Ação Civil Pública de Responsabilidade Por Danos Causados ao Meio Ambiente com Pedido de Concessão de Medida Liminar, Cumulado com Obrigação de Fazer, Não Fazer e Indenizar os Danos Causados
Unidade: Promotoria de Justiça de Paranaita
Ano: 2013
Processo: SL 722 AgR/MT Mato Grosso
NÚMERO ÚNICO: 9992231-22.2013.1.00.0000
Pedido da inicial: Suspensão de liminar
Unidade: STF
Ano: 2014
Processo: JF/SINOP-0000458-19.2014.4.01.3603-DESAP
Pedido da inicial: Desapropriação por utilidade pública
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 0003445-28.2014.4.01.3603-DESAP
Pedido da inicial: Ação de desapropriação de terra, proposta pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires, em face do Instituto Cristalino e de Alice Escolástica das Dores, em relação a um imóvel localizado na gleba, zona rural do Município de Paranaíta/MT.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 0000457-34.2014.4.01.3603-DESAP
Pedido da inicial: trata de demanda de desapropriação, tendo como autora a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, em face da Indeco S.A. Integração, desenvolvimento e colonização e outros.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 0001551-17.2014.4.01.3603-DESAP
Pedido da inicial: Desapropriação por utilidade pública de uma área de 22,3210 ha para exploração por parte da Usina Hidrelétrica Teles Pires. Houve o depósito do valor para a parte ré, motivo pelo qual a parte autora manifestou a desistência da ação. O juiz homologou a desistência e julgou extinto o processo em 2015.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 0000457-34.2014.4.01.3603
Pedido da inicial: A Companhia Hidrelétrica Teles Pires e a União propõe ação de desapropriação em face da Indeco S.A e outros, tendo como fundamentação contrato de concessão de uso de bem público para a geração de energia elétrica da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 1.20.000.001985/2014-56
Pedido da inicial: Apurar possível descumprimento de obrigações contidas do Plano de Monitoramento da Atividade Pesqueira, previsto no Plano Básico Ambiental da UHE Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Diamantino
Ano: 2014
Processo: JF/MT-0009024-63.2014.4.01.3600-ACP
Pedido da inicial: Apurar privação de água potável das populações indígenas situadas nas margens do Rio Teles Pires
Unidade: Justiça Federal de Cuiabá
Ano: 2014
Processo: 0000126-28.2014.4.01.3902-INQ
Pedido da inicial: Inquérito policial instaurado pela DPF em Sinop e declinado para Santarém. Trata de apuração de delito de extorsão mediante sequestro, tendo em vista a notícia de que indígenas da etnia Kayabi haviam tirado a liberdade de 9 indivíduos servidores da FUNAI, com o objetivo de conseguirem a demarcação de suas terras, a exoneração do presidente da FUNAI e a interrupção da construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Justiça Federal de Santarém
Ano: 2014
Processo: Agravo de Instrumento nº 0071752-76.2014.4.01.0000
Pedido da inicial: Trata de pedido para que a União participe do processo que envolve a UHE Teles Pires e a desapropriação de terras para sua instalação e funcionamento.
Unidade: TRF1
Ano: 2014
Processo: Agravo de Instrumento nº 0016505-13.2014.4.01.0000
Pedido da inicial: Discussão sobre o interesse da União no processo e quanto à omissão na posse da UHE Teles Pires, determinados em primeiro piso.
Unidade: TRF1
Ano: 2015
Processo: JF/SINOP-0002300-97.2015.4.01.3603-DESAP
Pedido da inicial: Desapropriação por utilidade pública
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: 0005536-57.2015.4.01.3603
Pedido da inicial: Diante da ocorrência de dano ambiental (mortandade de peixes) durante a fase de testes da UHE Teles Pires, o MPF, na inicial, requer que a Companhia Hidrelétrica Teles Pires implante um sistema anticardume que impeça a mortandade de peixes gerada pelo funcionamento das turbinas da UHE, e que instale um sistema de transposição que permita aos peixes do reservatório da usina superar o desnível apresentado pela barragem. A liminar foi parcialmente deferida pelo juiz de piso, motivo pelo qual a CHTP recorreu da decisão. O processo se encontra com o desembargador federal.
Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª região
Ano: 2015
Processo: 0045103-40.2015.4.01.0000
Pedido da inicial: Ação de desapropriação por interesse público, movido pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires argumentando que a área a ser desapropriada serve ao seu interesse como concessionária de energia, para que possa instalar e operar.
Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª região
Ano: 2015
Processo: 1.20.000.001874/2015-21
Pedido da inicial: inquérito civil para apurar eventuais irregularidades relativas ao cumprimento do plano básico ambiental indígena da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Diamantino
Ano: 2015
Processo: 1.01.001.000109/2015-39
Pedido da inicial: Procedimento administrativo cuja origem se dá por mensagem da Procuradora da República no município de Sinop, Dra. Flávia Cristina Tavares Torres, solicitando especial acompanhamento dos eventuais recursos interpostos nos autos da ACP n. 0005536-57.2015.4.01.3603/MT.
Unidade: Procuradoria Regional da República da 1ª região
Ano: 2015
Processo: 1.20.000.001782/2015-41
Pedido da inicial: Procedimento investigatório criminal para apurar a possível ocorrência de crime ambiental, tendo em vista a mortandade de peixes durante a implantação da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: 1.20.002.000114/2015-86
Pedido da inicial: Procedimento preparatório relatando o recebimento de vídeos e imagens por whatsapp que demonstravam uma grande mortandade de peixes no rio Teles Pires, entre Paranaíta e Jacareacanga, com a suspeita que isso se devia ao funcionamento das turbinas da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: 00004645/2015
Pedido da inicial: Manifestação de mortandade de peixes na Usina Hidrelétrica Teles Pires. O manifestante declara que milhares de peixes morrerão no lago da Usina Hidrelétrica Teles Pires, devido à supressão vegetal não ter sido feita da forma correta. Estima que 50% da biomassa não foi retirada, ou seja, a usina não cumpriu as condicionantes ambientais.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: 1.20.002.000049/2015-99
Pedido da inicial: Notícia de fato recebida pelo MPE/MT de Alta Floresta, noticiando possíveis irregularidades cometidas por Nelma Bethânia Nascimento Sicuto, Procuradora do Município de Alta Floresta. Segundo se relata, em termo celebrado entre as Prefeituras de Alta Floresta e Paranaíta, e a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, as prefeituras indicariam uma empresa de consultoria para avaliar os impactos ambientais gerados pela instalação da UHTP, bem como para indicar as medidas de mitigação e compensação das obras. Ocorre que, após a celebração do contrato com a empresa de consultoria, a Sra. Nelma, em 2013, optou pelo rompimento injustificado do contrato, aparentemente para indicar outra empresa de acordo com seus interesses econômicos. Dessa forma, as medidas mitigatórias estão paralisadas e isso causa prejuízo para a população dos municípios.
Unidade: Ministério Público Estadual de Alta Floresta
Ano: 2015
Processo: DPF/SINOP-00230/2015-INQ – CRIMINAL
Pedido da inicial: Inquérito policial instaurado a partir de ofícios expedidos pelo IBAMA, que encaminham autos de infração lavrados em desfavor da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, em razão da autuada ter descumprido os termos de sua licença de instalação ao realizar eutanásia de 143 animais resgatados que se encontravam aptos à soltura e encaminhando-os para coleção científica, e também por ter desmatado áreas distintas do local necessário para a instalação dos centros de triagem provisórios da fauna silvestre.
Unidade: Departamento da Polícia Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: 1.20.002.000114/2015-86 – CÍVEL – TUTELA COLETIVA
Pedido da inicial: procedimento administrativo (preparatório) relatando o recebimento de vídeos e imagens por whatsapp que demonstravam uma grande mortandade de peixes no rio Teles Pires, entre Paranaíta e Jacareacanga, com a suspeita que isso se devia ao funcionamento das turbinas da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: IC – 1.20.002.000176/2015-98 – CÍVEL – TUTELA COLETIVA
Pedido da inicial: exigência de pedido de resposta do povo Munduruku, sobre afirmação, atribuída a eles, que consta no boletim informativo sobre a Usina Hidrelétrica Teles Pires – ano III.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: Conflito de Competência nº 141875/MT
Pedido da inicial: Houve a instauração do conflito de competência através de uma petição da União na causa processada no TJMT. É uma ação de desapropriação promovida pela UHE Teles Pires em relação a uma propriedade.
Unidade: STJ
Ano: 2015
Processo: Apelação Cível nº 0031208-94.2015.4.01.3400
Pedido da inicial: Trata de processo entre a UHE Teles Pires e a concessionária de energia responsável pela instalação das linhas de transmissão.
Unidade: TRF1
Ano: 2015
Processo: Agravo de Instrumento nº 0049182-62.2015.4.01.0000
Pedido da inicial: O agravo se atém à questão da imprescindibilidade do exame pericial antropológico, indeferido na primeira instância, para a comprovação do fornecimento de água potável para as comunidades indígenas dependentes do rio Teles Pires.
Unidade: TRF1
Ano: 2015
Processo: Decisão monocrática nº 0031203-87.2015.4.01.0000
Pedido da inicial: Trata de processo referente à UHE Teles Pires e a necessidade de que a ANEEL e a CCEE cumprissem a decisão proferida em sua integralidade, já que a cumpriram apenas em partes, gerando prejuízo para a UHE Teles Pires.
Unidade: TRF1
Ano: 2015
Processo: Ação civil pública nº 0017726-61.2015.4.01.3600
Pedido da inicial: Trata de ação civil pública de autoria do MPF, tendo como réus a Usina Hidrelétrica Teles Pires e o IBAMA.
Unidade: JFMT
Ano: 2016
Processo: 0002811-32.2014.4.01.3603-DESAP
Pedido da inicial: Pedido de desapropriação por utilidade pública, de área a ser utilizada pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires para a instalação de sua usina e seu respectivo funcionamento.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2016
Processo: 0004433-78.2016.4.01.3603
Pedido da inicial: O MPF ofereceu denúncia contra proprietários, por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão na empresa Alliance Construtora LTDA EPP. De acordo com o andamento processual, o juízo federal absolveu os réus do crime, por entender que não houve a redução dos trabalhadores à condições análogas à escravidão, apesar das dificuldades comprovadas para a realização dos trabalhos junto às aldeias indígenas.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2016
Processo: 0026943-30.2016.4.01.0000
Pedido da inicial: Agravo de instrumento originário de ação visando a desapropriação por utilidade pública de uma área, tendo como autora a Companhia Hidrelétrica Teles Pires e como ré a Indeco S.A. e outros. Houve acordo entre as partes e o pagamento da parcela indenizatória, motivo pelo qual o processo originário foi julgado extinto em 16 de novembro de 2016.
Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª região
Ano: 2016
Processo: 1.20.002.000056/2016-71
Pedido da inicial: Notícia de fato referente à prática do crime de redução à condição análoga à de escravo, supostamente por Alliance Construtora Ltda Epp e Companhia Hidrelétrica Tele Pires S.A, causando inclusive, a morte de trabalhadores no local dos fatos.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2016
Processo: Agravo de Instrumento nº 0058845-98.2016.4.01.0000
Pedido da inicial: Trata de pedido de efeito suspensivo ativo, tendo em vista que o juízo de primeiro grau inverteu o ônus da prova, em favor do MPF, incumbindo ao IBAMA a comprovação de que as obras do Teles Pires não trarão impactos negativos às unidades de conservação afetadas.
Unidade: TRF1
Ano: 2017
Processo: 1.20.002.000009/2017-17
Pedido da inicial: Notícia de fato, que narra ter sido lavrado auto de infração e processo administrativo por danos causados ao meio ambiente, sendo o autuado a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, por matar 192 espécimes da fauna silvestre nativa (peixes) durante os testes de comissionamento não permitidos pela autorização concedida.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2017
Processo: 1.20.002.000022/2017-68
Pedido da inicial: Documento expedido pela Aith advocacia, advogados das empresas de indústria e comércio de cerâmica Itumbiara Ltda, Cerâmica Progresso Ltda, J. L. Padilha – ME (Cerâmica Nossa Senhora Aparecida), Cerâmica Marilin Ltda, A. Gimenes de Albuquerque & Cia Ltda, Cerâmica Roverotto Ltda e Friedler & Friedler Ltda: as denunciantes, que tem o seu ramo atividade voltado exclusivamente para a produção de cerâmica, vale dizer, identificadas por aquilo que o PBA-UHE qualifica como “atividade oleira”, serão flagrantemente afetadas pelas obras da usina hidrelétrica, uma vez que as jazidas que lhes fornecem a matéria-prima necessária para a persecução de seus desideratos serão incontrolavelmente absorvidas pela inundação do reservatório.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2018
Processo: 1001466-72.2018.4.01.3603
Pedido da inicial: Trata-se de termo circunstanciado, instaurado em face da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, que em tese teria praticado um delito ambiental, já que em diligência ao rio Teles Pires, nas proximidades da Usina, foi observado o descarte de peixes mortos em aterramento em uma vala. Constatou-se que houve incidência de peixes aparecendo mortos e coletados à jusante da barragem entre os dias 14 e 24 de setembro de 2015. Há evidências de que a mortalidade de peixes tenha como evento causador os testes das unidades geradoras.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2018
Processo: 1.30.001.003272/2018-02
Pedido da inicial: Procedimento preparatório que comunica a lavratura de auto de infração pelo IBAMA, tendo como autuada a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, por construção potencialmente poluidora sem autorização do órgão ambiental competente.
Unidade: Ministério Público Federal do Rio de Janeiro
Ano: 2018
Processo: PRM-SNP-MT-00002125/2018
Pedido da inicial: digi-denúncia em que moradora narra que seu lote foi atingido pela usina hidrelétrica Teles Pires, pessoa jurídica que teria agido de má-fé em relação à indenização da parte atingida por ela; A usina teria indenizado os proprietários com um valor abaixo do que ele realmente vale, e que a empresa teria quase que os obrigado a aceitar a indenização, pressionando e impondo medo nas pessoas em relação a não receberem nem o valor proposto.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2019
Processo: 1001883-33.2019.4.01.0000
Pedido da inicial: Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Rio de Janeiro/RJ, ajuíza o presente Mandado de segurança contra decisão da Vara Federal de Itaituba/PA, que rejeitou exceção de suspeição ao opusera à escolha do perito oficial.
Unidade: Procuradoria Regional da República da 1ª região
Ano: 2019
Processo: 1008122-53.2019.4.01.0000
Pedido da inicial: Trata-se de agravo de instrumento interposto por Companhia Hidrelétrica Teles Pires AS (CHTP), com pedido de tutela recursal, contra a decisão do Juízo Federal que deixou de conceder efeito suspensivo à Exceção de Suspeição arguida pela CHTP, permitindo o regular andamento dos autos principais (Ação Civil Pública n.º 0017060-31.2013.4.01.3600) até o julgamento do incidente. Sustenta a CHTP, em sede preliminar, a necessidade de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que (a) a prática de atos processuais na Ação Civil Pública, com a juntada de Laudo Pericial elaborado por perita suspeita prejudicará toda a prova pericial; (b) a Engenheira Florestal Keila Sandra de Oliveira (CREA-MT n.º 1200555651), nomeada como perita, não possui a imparcialidade necessária à produção da prova, sendo manifestamente interessada no julgamento de procedência da ação de origem, isto é, a favor do MPF e das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas; (c) deve ser determinada a suspensão dos atos processuais da Ação Civil Pública de origem, a fim de que se evite a realização de perícia manifestamente nula.
Unidade: Ministério Público Federal de Diamantino
Ano: 2019
Processo: Agravo de Instrumento nº 1034358-42.2019.4.01.0000
Pedido da inicial: Trata de agravo interposto pelos proprietários de uma casa construída com proximidade do lago da UHE Teles Pires, contra a decisão do juiz da JF Sinop que determinou a demolição da construção por atingir área de APP.
Unidade: TRF1
Processos dos Povos Indígenas
Processo: 0005089-69.2015.4.01.3603
Pedido da inicial: Demarcação de terra indígena Kayabi. Ação proposta pela pessoa jurídica Agropecuária Vale do Ximari Ltda, contra indígena do povo Kayabi e FUNAI, sob a alegação de que um grupo da etnia Kayabi teria invadido uma parte de suas terras e desmatado 1 ha de floresta, se instalando neste local e reivindicando a demarcação de suas terras.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Processo: 1.20.002.000049/2015-99
Pedido da inicial: Notícia de fato sobre possível irregularidade cometida pela procuradora do município com relação ao rompimento de contrato entre prefeitura e empresa privada e possível favorecimento de outra empresa.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Processo: ACO 2224 MT
Pedido da inicial: Nulidade do Decreto Presidencial de 24/04/2013, que homologou a demarcação da Terra Indígena Kayabi, para impedir assim o registro da demarcação no cartório imobiliário competente do estado do MT.
Unidade: STF
Processo: 0002089-82.2016.4.01.3908
Pedido da inicial: Caso Operação Eldorado – ACP pedindo indenização por danos morais e materiais causados pelos episódios de violência física, psicológica dos policiais contra os Munduruku durante a Operação Eldorado em 07/11/2012 realizada na aldeia Teles Pires.
Unidade: Vara Federal de Itaituba/PA
Processo: 0001608-90.2014.4.01.3908
Pedido da inicial: Caso Operação Eldorado – Ação Penal pedindo a condenação do delegado Moriel Sanchez por homicídio qualificado contra o indígena Adenilson Kirixi Munduruku durante a atuação dos agentes da Operação Eldorado em 07/11/2012, realizada na aldeia Teles Pires.
Unidade: Vara Federal de Itaituba/PA
Processo: Mandado de Segurança nº 31901
Pedido da inicial: Mandado de Segurança – STF. envolvendo a demarcação da Terra Indígena Kayabi.
Unidade: STF
Processo: Suspensão de Segurança nº 1740/MT
Pedido da inicial: Trata de ação ajuizada pelo MPF de busca e apreensão domiciliar contra XXXXXXX XXXXXXXXXX e outros, bem como apresentou pedido de sequestro e indisponibilidade de bens em desfavor de XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX e outros, tendo em vista as investigações realizadas em inquérito que tramita na JFMT, no qual se apura formação de quadrilha, grilagem de terras públicas, exploração de florestas de terras indígenas, crimes contra o meio ambiente e a Administração Pública, exploração ilegal de madeiras e genocídio contra indígenas das comunidades Kayabi, Apiaká e Mundukuru.
Unidade: STJ
Processo: Recurso Extraordinário nº 439507
Pedido da inicial: O processo teve início em 05/11/2004, tendo como parte indígena do povo Munduruku e como participantes o Juiz Federal da Subseção Judiciária de Santarém e o Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Itaituba.
Unidade: TRF1
Impactos cumulativos
Ano: 2019
Processo: IC 008712-006/2019
Pedido da inicial: Inquérito Civil em trâmite em Alta Floresta (1ª cível), tratando de impactos acumulativos em comunidades no baixo rio Teles Pires.
Unidade: MPE Alta Floresta
Desconhecido
Ano: 2013
Processo: IC 1.23.002.000303/2013-85
Pedido da inicial: Inquérito Civil em relação à manutenção das Urnas Funerárias.
Unidade: Justiça Federal de Santarém
Ano: 2014
Processo: DPF/SINOP-00107/2014-INQ – CRIMINAL
Pedido da inicial: DPF/SINOP-00107/2014-INQ – CRIMINAL
Unidade: Departamento da Polícia Federal de Sinop
Ano: 2016
Processo: ACP – 0002089-82.2016.4.01.3908
Pedido da inicial: Ação Civil Pública que versa sobre indenização por danos morais
Unidade: Justiça Federal de Itaituba
UHE Colíder
UHE São Manuel
UHE Sinop
UHE Teles Pires
Processos dos Povos Indígenas
Impactos cumulativos
Desconhecido
UHE Colíder
Ano: 2013
Processo: Suspensão de Liminar e Sentença nº 1852/MT
Pedido da inicial: Copel Geração e Transmissão S/A busca a suspensão da medida liminar deferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Itaúba-MT, ação de piso em que foi ordenada a requerente a suspensão da realização do processo de licitação que visava contratar mão de obra para a supressão de vegetação e limpeza da área onde será formado o reservatório da UHE Colíder
Unidade: STJ
Ano: 2014
Processo: DPF/SINOP-00107/2014-INQ – CRIMINAL
Pedido da inicial: Inquérito policial que tramita só entre a PF e o MPF, para apurar denúncia, relatando poluição feita pela Usina Hidrelétrica de Colíder, cujo efeito causou a morte de peixes no Rio Teles Pires.
Unidade: Departamento da Polícia Federal em Sinop
Ano: 2014
Processo: DPF/SINOP-00107/2014-INQ – CRIMINAL
Pedido da inicial: Inquérito policial que investiga denúncia que relata crime de poluição feito pela Usina Hidrelétrica de Colíder e que está causando a morte de peixes no Rio Teles Pires.
Unidade: Departamento da Polícia Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 0002292-60.2014.8.11.0009
Pedido da inicial: Ação Civil Pública – Crime ambiental cometido pela UHE – Colíder, consistente no relato de pessoas que trabalham no empreendimento e não querem se identificar, afirmando que já foram enterrados mais de 50 toneladas de peixes, os quais mortos no canteiro de obras da usina.
Unidade: Comarca:Colíder
Local:1ª Prom. de Just. Cível
Ano: 2014
Processo: IC 000543-068/2014
Pedido da inicial: Inquérito Civil em trâmite na em trâmite na PJ Nova Canaã do Norte. Procedimento preparatório em curso, revisão da aplicação do PBA da UHE Colíder.
Unidade: MPE Nova Canaã do Norte
Ano: 2015
Processo: 0000202-93.2015.8.11.0090
Pedido da inicial: ACP ajuizada visando apurar minimizar o dano ambiental cometido pela UHE – Usina Hidrelétrica Colíder, o qual culminou na mortandade de aproximadamente 50 mil quilos de peixes de diversas espécies.
Unidade: Comarca:Nova Canaã do Norte
Local:Promotoria de Justiça
Ano: 2017
Processo: 1.20.002.000058/2017-41
Pedido da inicial: denúncia veiculada na imprensa local sobre crime ambiental após suposto fechamento das comportas pela Copel, empresa construtora da usina hidrelétrica de Colíder (UHE Colíder), provocando grande mortandade de peixes no rio Teles Pires (rio federal), com foto de peixes de vários tamanhos e espécies boiando no leito do rio.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2019
Processo: IC 000482-068/2019
Pedido da inicial: Inquérito Civil em trâmite na PJ Nova Canaã do Norte, Procedimento preparatório em curso, trata de suposto dano ambiental causado às margens de propriedades à jusante da UHE Colíder.
Unidade: MPE Nova Canaã do Norte
UHE São Manuel
Ano: 2011
Processo:1.20.000.001662/2011-10
Pedido da inicial: Inquérito civil que versa sobre o licenciamento e construção da usina hidrelétrica São Manoel no Rio Teles Pires, sobre o EPIA e RIMA já remetido ao IBAMA, já que as comunidades indígenas Kayabi, Apiacás e Munduruku seriam afetadas pelo empreendimento, tornando necessária a avaliação dos danos e impactos sobre as citadas comunidades.
Unidade: Ministério Público Federal de Diamantino
Ano: 2014
Processo:1.23.000.001922/2014-98
Pedido da inicial: Instauração de Procedimento Administrativo de acompanhamento, tendo em vista que o IBAMA concedeu a licença de instalação da Usina Hidrelétrica São Manoel, projetada no Rio Teles Pires, divisa entre Mato Grosso e Pará. A licença, concedida à Empresa de Energia São Manoel, é válida pelo período de quatro anos, estando condicionada ao cumprimento, durante o período de obras, de uma série de condicionantes previstas em planos e programas ambientais.
Unidade: Ministério Público Federal de Castanhal
Ano: 2014
Processo: nº 0055938-24.2014.4.01.0000
Pedido da inicial: Realização de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão potencialmente afetados pela construção da usina São Manoel no Teles Pires. Envolve a Revogação/concessão de licença ambiental para a instalação da usina.
Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª região
Ano: 2014
Processo: 1.01.001.000051/2014-42
Pedido da inicial: versa sobre a necessidade de consulta aos povos indígenas potencialmente impactados pelo empreendimento denominado Usina Hidrelétrica São Manoel, localizado entre a Usina Hidrelétrica Teles Pires e Foz dos Apiacás, cujos reflexos atingirão a TI Kayabi, dentre outras.
Unidade: Procuradoria Geral da República 1ª região
Ano: 2014
Processo:Medida Cautelar nº 23.923/PA
Pedido da inicial: Medida cautelar contra decisão monocrática do TRF1 em que foi determinada a suspensão de execução da decisão proferida pelo juízo da JFPA nos autos da ACP nº 31442- 65.2014.4.01.3900
Unidade: STJ
Ano: 2015
Processo: 1.01.001.000019/2015-48
Pedido da inicial: Procedimento administrativo que trata da concessão de licença para a Usina Hidrelétrica São Manoel, empreendimento previsto para ocupar parcela do rio Teles Pires, que descumpriu condicionantes impostas pelo IBAMA. Declínio de competência em favor da Seção Judiciária de Mato Grosso.
Unidade: Procuradoria Regional da República 1ª região
Ano: 2015
Processo: 1.01.001.000016/2015-12
Pedido da inicial: Procedimento administrativo que trata da concessão de licença para a Usina Hidrelétrica São Manoel, empreendimento previsto para ocupar parcela do rio Teles Pires, que descumpriu condicionantes impostas pelo IBAMA. Liminar deferida pelo juízo a quo.
Unidade: Procuradoria Regional da República da 1ª região
Ano: 2016
Processo:1.23.000.002125/2016-90
Pedido da inicial: Procedimento Investigatório Criminal, que trata do envio de cópia integral do Procedimento Administrativo Notícia de Fato 1.23.000.001922/2014-98, a qual trata da concessão pelo IBAMA de licença de instalação da Usina Hidrelétrica São Manoel, projetada no Rio Teles Pires, divisa entre Mato Grosso e Pará à empresa de energia São Manoel.
Unidade: Ministério Público Federal de Castanhal
Ano: 2016
Processo:1.23.000.002659/2016-16
Pedido da inicial: Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir de cópia dos autos de n° 1.23.000.001922/2014-98, encaminhada ao Núcleo de Combate à Corrupção para atuação em matéria ambiental, a partir de Procedimento Administrativo de acompanhamento acerca da instalação da Usina Hidrelétrica São Manoel, no rio Teles Pires, envolvendo os municípios de Paranaíta (MT) e Jacareacanga (PA).
Unidade: Ministério Público Federal de Castanhal
Ano: 2017
Processo: DPF/SINOP-00036/2017
Pedido da inicial: Inquérito policial instaurado por meio da portaria ipl 36/2017 – DPF/SIC/MT no qual há notícias de que houve um grande vazamento de óleo que poluiu as águas do rio Teles Pires, numa área próxima ao local onde está construída a hidrelétrica São Manoel, (divisa de MT com PA); segundo relatos, a mancha de óleo comprometeu o abastecimento de aldeias indígenas situadas às margens do rio. em comunicado o representante da São Manoel informa. O UHE São Manoel registrou perante o IBAMA “comunicado de acidente ambiental nº 2016111443206”, que informa que está apurando o vazamento de óleo.
Unidade: Departamento da Polícia Federal em Sinop
Ano: 2018
Processo: 1.01.001.000052/2014-97
Pedido da inicial: Procedimento administrativo que trata da concessão de licença para a Usina Hidrelétrica São Manoel, empreendimento previsto para ocupar parcela do rio Teles Pires. Necessária a finalização dos estudos quanto aos interesses indígenas afetados pelo empreendimento, já que haverão reflexos sobre a Terra Indígena Apiaká, dentre outras. Liminar deferida pelo juízo a quo.
Unidade: Procuradoria Regional da República da 1ª região
Ano: 2019
Processo:1003509-54.2019.8.11.0007
Pedido da inicial: Acompanhamento do licenciamento ambiental da UHE São Manoel, bem como de sua instalação e operação.
Unidade: Comarca:Alta Floresta
Local:1ª Prom. de Just. Cível
Ano: 2019
Processo: Conflito de competência nº 1016481-89.2019.4.01.0000
Pedido da inicial: Foi declarado o conflito de competência em relação à ação civil pública ajuizada pelo MPF em face do IBAMA e da Empresa de Energia São Manoel, para que fossem paralisadas todas as atividades e para que o IBAMA fosse impedido de expedir outras licenças para o empreendimento, tendo em vista que estaria atingindo diretamente diversos grupos indígenas do Mato Grosso e do Pará.
Unidade:TRF1
UHE Sinop
Ano: 2009
Processo: 1.20.002.000022/2009-58
Pedido da inicial: Procedimento preparatório que registra a irresignação da ECODAM (Associação de Ecologia e Defesa da Amazônia) com o licenciamento ambiental das hidrelétricas do rio Teles Pires pela SEMA, bem como pela parca participação popular nos processos decisórios, em especial na UHE Sinop.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2011
Processo: 0006037-50.2011.4.01.3603
Pedido da inicial: ação civil pública proposta pelo MPF de Sinop e Sindicato Rural de Sinop, alegando irregularidades no processo de licenciamento de usina hidrelétrica em Sinop, com potencial de impactar em várias cidades próximas, já que haverá a formação de um lago que implica na supressão de 174 km² de floresta e desapropriação de 431, 68 km².
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2013
Processo: 1.20.002.000265/2013-72
Pedido da inicial: Inquérito Civil que parte de instauração de NF de ofício face à informação trazida por liderança indígena, de que há duas pousadas atuando dentro de território indígena, uma delas chamada de pousada Santa Rosa ou Teles Pires Pousada Ltda – ME e pesca predatória. Informa também que a atuação da igreja neopentecostal está prejudicando a cultura indígena, que as várias operações de fiscalização deixam para trás destroços que poluem os rios e o meio ambiente e os índios não tem como limpar. Além disso, os índios passam por diversos problemas sociais ocasionados pela construção das usinas, além de problemas de saúde. Por tudo isso, pede que seja instalada uma base de fiscalização na localidade, principalmente porque em Jacareacanga os posseiros tomaram conta e ameaçam a comunidade, além da desinclusão da parte do Pará.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 1.20.002.000181/2014-10
Pedido da inicial: Procedimento preparatório que versa sobre a análise da regularidade do processo de liberação da Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação das terras necessárias para a implantação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica Sinop, no rio Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 1.20.002.000173/2014-73
Pedido da inicial: Acompanhamento extrajudicial por parte do Ministério Público Federal das medidas que estão sendo adotadas pela Companhia Energética Sinop S.A. – CES, no tocante à observância das condicionantes estipuladas na Licença Prévia concedida pela SEMA/MT, principalmente no que se refere à população que será diretamente atingida pela construção da barragem e instalação da UHE Sinop, até que seja decidida em juízo a ACP 1294-89.2014.4.01.3603 proposta.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: Agravo regimental na suspensão de liminar e de sentença nº 1920/MT
Pedido da inicial: envolve a suspensão da imissão na posse do imóvel declarado de utilidade pública para a implantação do canteiro de obras da UHE Sinop, através de liminar.
Unidade: STJ
Ano: 2014
Processo: Agravo Regimental na suspensão de liminar ou antecipação de tutela nº 0037123-76.2014.4.01.0000
Pedido da inicial: Agravo regimental para suspender liminar deferida pelo juízo a quo, em relação as condicionantes previstas na Licença Prévia emitida para a UHE Sinop.
Unidade: TRF1
Ano: 2016
Processo: 1.20.002.000002/2016-14
Pedido da inicial: Notícia retirada do site Midia News, relatando irregularidades ambientais na Usina Hidrelétrica de Sinop (UHE Sinop), que está sendo construída no rio Teles Pires, com reservatório abrangendo Claudia, Itauba, Ipiranga do Norte, Sinop e Sorriso, referente à execução de lavra de arenito na região, trazendo riscos irreparáveis ao meio ambiente, ante a ausência de autorização de exploração para lavra de minerais e desmoronamento ocorrido em outubro/2015.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2016
Processo: 0000864-69.2016.4.01.3603
Pedido da inicial: Trata-se de interdito proibitório de autoria da Companhia Energética Sinop SA e União Federal, tendo como réu o Movimento dos Atingidos por Barragens (MBA).
Unidade: TRF1
Ano: 2018
Processo: 1000465-52.2018.4.01.3603
Pedido da inicial: Ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência antecipada, proposta pelo ministério público federal de Sinop, em face da companhia energética Sinop S.A. (Sinop Energia), em razão de que a companhia é responsável pela concessão hidráulica gerada pela UHE Sinop, prevista para ser implantada no rio Teles Pires, abrangendo cinco municípios: Cláudia, Ipiranga do norte, Itaúba, Sinop e Sorriso. O objeto da presente ACP limita-se à questão do não cumprimento integral pela companhia energética de Sinop do programa de remanejamento da população atingida, seção 3.10.2 do projeto básico ambiental (PBA) da UHE Sinop, e de condicionantes estabelecidas pela SEMA na ocasião da concessão de licença prévia para a usina hidrelétrica de Sinop – UHE Sinop, que beneficiaria os assentados do projeto de assentamento Wesley Manoel dos Santos, gleba Mercedes, atingidos pela construção do empreendimento, na extensão de 188 propriedades em uma área total de 38.291 ha no município de Sinop/MT.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2018
Processo: 1000465-52.2018.4.01.3603
Pedido da inicial: Ação Civil Pública para indenizações referentes à Gleba Mercedes
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2018
Processo: 1000685-50.2018.4.01.3603
Pedido da inicial: Trata-se de interdito proibitório de autoria da Companhia Energética Sinop SA e União Federal, tendo como réu o Movimento dos Atingidos por Barragens (MBA).
Unidade:Justiça Federal de Sinop
Ano: 2018
Processo: IC 001348-097/2018
Pedido da inicial: Inquérito Civil em trâmite na 15ª Cuiabá-MT, foca em questões do licenciamento, tanto na questão da compensação ambiental quanto na questão do impacto cumulativo não considerado no licenciamento da UHE Sinop
Unidade: MPE Cuiabá
Ano: 2019
Processo: Pedido de Informação nº 20190099106/2019
Pedido da inicial: Processo administrativo do MPF em que a interessada é a associação São Judas Tadeu dos produtores rurais atingidos pela barragem da UHE Sinop.
Unidade: PRM-SINOP/GABPRM1-FG
Ano: 2020
Processo: Agravo de instrumento nº 1008935-46.2020.4.01.0000
Pedido da inicial: Trata de agravo de instrumento interposto por Indústria e Comércio de Madeiras São Luiz Ltda – EPP, contra decisão proferida em ação de desapropriação, relacionada a instalação do reservatório da UHE Sinop, que indeferiu o pedido de levantamento da quantia depositada pela parte autora.
Unidade: TRF1
Ano: 2020
Processo: IC 000183-053/2020
Pedido da inicial: Inquérito Civil em trâmite na PJ Cláudia visto que é o eixo de barramento, acerca das mortandades ocorridas em 2020
Unidade: MPE Cláudia
UHE Teles Pires
Ano: 2010
Processo: 0007786-39.2010.4.01.3603-REENEC
Pedido da inicial: Ação civil pública, proposta pelo MPE em face do Estado de Mato Grosso, para anular o procedimento ambiental, desde o nascedouro, da Usina Hidrelétrica Teles Pires, alegando que o órgão ambiental estadual seria incompetente para realizar o licenciamento da usina, e este deveria ser feito pelo órgão federal. O processo originário (0007786-39.2010.4.01.3603) foi julgado improcedente em 19 de maio de 2014 e foi remetido para reexame necessário em 26/05/2015.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2010
Processo: 0007766-48.2010.4.01.3603
Pedido da inicial: Trata-se de ação popular preventiva com pedido de liminar inaudita altera parte proposta por Luiz Ciro Scopel, (CPF 223.835.900-10), em face da SEMA – secretaria de estado do meio ambiente, EPE – empresa de pesquisa energética (vinculada ao ministério das minas e energia), Themag engenharia e o município de Sinop/MT. chegou ao conhecimento público que está marcada para o dia 18/11/2010 uma audiência pública para apenas formalizar a construção de uma usina hidrelétrica no rio Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2011
Processo: 0008006-03.2011.4.01.3603
Pedido da inicial: Ação civil pública proposta pelo MPE e MPF para apuração de responsabilidade ambiental, contra a Companhia Hidrelétrica Teles Pires e o IBAMA, já que a Usina Hidrelétrica Teles Pires irá gerar energia e inundar 182 m² sem ter realizado todos os trâmites legais necessários. O RIMA apresentado conclui pela gravidade dos aspectos gerados pela malária, já que o empreendimento irá contribuir para a disseminação da doença, bem como o impacto socioambiental decorrente do desaparelhamento estatal.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2011
Processo: 1.01.001.000001/2011-12
Pedido da inicial: Procedimento administrativo que trata da concessão de licença ambiental para a instalação da Usina Hidrelétrica Teles Pires. Foram identificados vícios pelo TCU, durante o processo de licenciamento ambiental, fazendo necessária a declaração de nulidade do EIA/RIMA e dos atos subsequentes.
Unidade: Procuradoria Regional da República da 1ª região
Ano: 2011
Processo: 00975/2011-INQ – CRIMINAL
Pedido da inicial: Inquérito policial instaurado pela DPF em Sinop e declinado para Santarém. Trata de apuração de delito de extorsão mediante sequestro, tendo em vista a notícia de que indígenas da etnia Kayabi haviam tirado a liberdade de 9 indivíduos servidores da FUNAI, com o objetivo de conseguirem a demarcação de suas terras, a exoneração do presidente da FUNAI e a interrupção da construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Diamantino -> Departamento da Polícia Federal em Sinop -> Justiça Federal de Santarém
Ano: 2012
Processo: Apelação Cível nº 0005891-81.2012.4.01.3600
Pedido da inicial: Trata de alegação de nulidade do EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental), por ausência de realização do indispensável Estudo do Componente Indígena – ECI.
Unidade: TRF1
Ano: 2012
Processo: Agravo de Instrumento nº 0073760-94.2012.4.01.0000
Pedido da inicial: Agravo interposto pela Odebrecht em relação ao valor da causa estipulado em ação civil pública que visa a reparação de dano ambiental ligado à UHE Teles Pires.
Unidade: TRF1
Ano: 2012
Processo: Ação civil pública nº 0005891-81.2012.4.01.3600
Pedido da inicial: Trata de ação civil pública de autoria do MPF e MPE, tendo como réus a Usina Hidrelétrica Teles Pires, a Empresa de Pesquisa Energética e o IBAMA.
Unidade: TRF1
Ano: 2013
Processo: 1.20.002.000055/2013-84
Pedido da inicial: Inquérito civil que deriva de ofício expedido pelo IBAMA, em que consta a lavratura de autos de infração, autuando a Companhia hidrelétrica Teles Pires por realizar eutanásia em 143 animais resgatados que encontravam-se aptos à soltura e encaminhado-os à coleção científica, bem como desmatou áreas distintas do local necessário para instalação dos centros de triagem provisórios da fauna silvestre e durante a suspensão da asv 565/2011.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2013
Processo: 0000559-29.2013.8.11.0095
(- AGI nº N° 133308/2013 – liminar deferida em parte
– Ag Rg 107190/2014 – não provido
– AGI nº 147984/2013 – parecer da PGJ/PJEDAOU)
Pedido da inicial: Ação Civil Pública de Responsabilidade Por Danos Causados ao Meio Ambiente com Pedido de Concessão de Medida Liminar, Cumulado com Obrigação de Fazer, Não Fazer e Indenizar os Danos Causados
Unidade: Promotoria de Justiça de Paranaita
Ano: 2013
Processo: SL 722 AgR/MT Mato Grosso
NÚMERO ÚNICO: 9992231-22.2013.1.00.0000
Pedido da inicial: Suspensão de liminar
Unidade: STF
Ano: 2014
Processo: JF/SINOP-0000458-19.2014.4.01.3603-DESAP
Pedido da inicial: Desapropriação por utilidade pública
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 0003445-28.2014.4.01.3603-DESAP
Pedido da inicial: Ação de desapropriação de terra, proposta pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires, em face do Instituto Cristalino e de Alice Escolástica das Dores, em relação a um imóvel localizado na gleba, zona rural do Município de Paranaíta/MT.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 0000457-34.2014.4.01.3603-DESAP
Pedido da inicial: trata de demanda de desapropriação, tendo como autora a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, em face da Indeco S.A. Integração, desenvolvimento e colonização e outros.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 0001551-17.2014.4.01.3603-DESAP
Pedido da inicial: Desapropriação por utilidade pública de uma área de 22,3210 ha para exploração por parte da Usina Hidrelétrica Teles Pires. Houve o depósito do valor para a parte ré, motivo pelo qual a parte autora manifestou a desistência da ação. O juiz homologou a desistência e julgou extinto o processo em 2015.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 0000457-34.2014.4.01.3603
Pedido da inicial: A Companhia Hidrelétrica Teles Pires e a União propõe ação de desapropriação em face da Indeco S.A e outros, tendo como fundamentação contrato de concessão de uso de bem público para a geração de energia elétrica da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2014
Processo: 1.20.000.001985/2014-56
Pedido da inicial: Apurar possível descumprimento de obrigações contidas do Plano de Monitoramento da Atividade Pesqueira, previsto no Plano Básico Ambiental da UHE Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Diamantino
Ano: 2014
Processo: JF/MT-0009024-63.2014.4.01.3600-ACP
Pedido da inicial: Apurar privação de água potável das populações indígenas situadas nas margens do Rio Teles Pires
Unidade: Justiça Federal de Cuiabá
Ano: 2014
Processo: 0000126-28.2014.4.01.3902-INQ
Pedido da inicial: Inquérito policial instaurado pela DPF em Sinop e declinado para Santarém. Trata de apuração de delito de extorsão mediante sequestro, tendo em vista a notícia de que indígenas da etnia Kayabi haviam tirado a liberdade de 9 indivíduos servidores da FUNAI, com o objetivo de conseguirem a demarcação de suas terras, a exoneração do presidente da FUNAI e a interrupção da construção da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Justiça Federal de Santarém
Ano: 2014
Processo: Agravo de Instrumento nº 0071752-76.2014.4.01.0000
Pedido da inicial: Trata de pedido para que a União participe do processo que envolve a UHE Teles Pires e a desapropriação de terras para sua instalação e funcionamento.
Unidade: TRF1
Ano: 2014
Processo: Agravo de Instrumento nº 0016505-13.2014.4.01.0000
Pedido da inicial: Discussão sobre o interesse da União no processo e quanto à omissão na posse da UHE Teles Pires, determinados em primeiro piso.
Unidade: TRF1
Ano: 2015
Processo: JF/SINOP-0002300-97.2015.4.01.3603-DESAP
Pedido da inicial: Desapropriação por utilidade pública
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: 0005536-57.2015.4.01.3603
Pedido da inicial: Diante da ocorrência de dano ambiental (mortandade de peixes) durante a fase de testes da UHE Teles Pires, o MPF, na inicial, requer que a Companhia Hidrelétrica Teles Pires implante um sistema anticardume que impeça a mortandade de peixes gerada pelo funcionamento das turbinas da UHE, e que instale um sistema de transposição que permita aos peixes do reservatório da usina superar o desnível apresentado pela barragem. A liminar foi parcialmente deferida pelo juiz de piso, motivo pelo qual a CHTP recorreu da decisão. O processo se encontra com o desembargador federal.
Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª região
Ano: 2015
Processo: 0045103-40.2015.4.01.0000
Pedido da inicial: Ação de desapropriação por interesse público, movido pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires argumentando que a área a ser desapropriada serve ao seu interesse como concessionária de energia, para que possa instalar e operar.
Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª região
Ano: 2015
Processo: 1.20.000.001874/2015-21
Pedido da inicial: inquérito civil para apurar eventuais irregularidades relativas ao cumprimento do plano básico ambiental indígena da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Diamantino
Ano: 2015
Processo: 1.01.001.000109/2015-39
Pedido da inicial: Procedimento administrativo cuja origem se dá por mensagem da Procuradora da República no município de Sinop, Dra. Flávia Cristina Tavares Torres, solicitando especial acompanhamento dos eventuais recursos interpostos nos autos da ACP n. 0005536-57.2015.4.01.3603/MT.
Unidade: Procuradoria Regional da República da 1ª região
Ano: 2015
Processo: 1.20.000.001782/2015-41
Pedido da inicial: Procedimento investigatório criminal para apurar a possível ocorrência de crime ambiental, tendo em vista a mortandade de peixes durante a implantação da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: 1.20.002.000114/2015-86
Pedido da inicial: Procedimento preparatório relatando o recebimento de vídeos e imagens por whatsapp que demonstravam uma grande mortandade de peixes no rio Teles Pires, entre Paranaíta e Jacareacanga, com a suspeita que isso se devia ao funcionamento das turbinas da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: 00004645/2015
Pedido da inicial: Manifestação de mortandade de peixes na Usina Hidrelétrica Teles Pires. O manifestante declara que milhares de peixes morrerão no lago da Usina Hidrelétrica Teles Pires, devido à supressão vegetal não ter sido feita da forma correta. Estima que 50% da biomassa não foi retirada, ou seja, a usina não cumpriu as condicionantes ambientais.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: 1.20.002.000049/2015-99
Pedido da inicial: Notícia de fato recebida pelo MPE/MT de Alta Floresta, noticiando possíveis irregularidades cometidas por Nelma Bethânia Nascimento Sicuto, Procuradora do Município de Alta Floresta. Segundo se relata, em termo celebrado entre as Prefeituras de Alta Floresta e Paranaíta, e a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, as prefeituras indicariam uma empresa de consultoria para avaliar os impactos ambientais gerados pela instalação da UHTP, bem como para indicar as medidas de mitigação e compensação das obras. Ocorre que, após a celebração do contrato com a empresa de consultoria, a Sra. Nelma, em 2013, optou pelo rompimento injustificado do contrato, aparentemente para indicar outra empresa de acordo com seus interesses econômicos. Dessa forma, as medidas mitigatórias estão paralisadas e isso causa prejuízo para a população dos municípios.
Unidade: Ministério Público Estadual de Alta Floresta
Ano: 2015
Processo: DPF/SINOP-00230/2015-INQ – CRIMINAL
Pedido da inicial: Inquérito policial instaurado a partir de ofícios expedidos pelo IBAMA, que encaminham autos de infração lavrados em desfavor da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, em razão da autuada ter descumprido os termos de sua licença de instalação ao realizar eutanásia de 143 animais resgatados que se encontravam aptos à soltura e encaminhando-os para coleção científica, e também por ter desmatado áreas distintas do local necessário para a instalação dos centros de triagem provisórios da fauna silvestre.
Unidade: Departamento da Polícia Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: 1.20.002.000114/2015-86 – CÍVEL – TUTELA COLETIVA
Pedido da inicial: procedimento administrativo (preparatório) relatando o recebimento de vídeos e imagens por whatsapp que demonstravam uma grande mortandade de peixes no rio Teles Pires, entre Paranaíta e Jacareacanga, com a suspeita que isso se devia ao funcionamento das turbinas da Usina Hidrelétrica Teles Pires.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: IC – 1.20.002.000176/2015-98 – CÍVEL – TUTELA COLETIVA
Pedido da inicial: exigência de pedido de resposta do povo Munduruku, sobre afirmação, atribuída a eles, que consta no boletim informativo sobre a Usina Hidrelétrica Teles Pires – ano III.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2015
Processo: Conflito de Competência nº 141875/MT
Pedido da inicial: Houve a instauração do conflito de competência através de uma petição da União na causa processada no TJMT. É uma ação de desapropriação promovida pela UHE Teles Pires em relação a uma propriedade.
Unidade: STJ
Ano: 2015
Processo: Apelação Cível nº 0031208-94.2015.4.01.3400
Pedido da inicial: Trata de processo entre a UHE Teles Pires e a concessionária de energia responsável pela instalação das linhas de transmissão.
Unidade: TRF1
Ano: 2015
Processo: Agravo de Instrumento nº 0049182-62.2015.4.01.0000
Pedido da inicial: O agravo se atém à questão da imprescindibilidade do exame pericial antropológico, indeferido na primeira instância, para a comprovação do fornecimento de água potável para as comunidades indígenas dependentes do rio Teles Pires.
Unidade: TRF1
Ano: 2015
Processo: Decisão monocrática nº 0031203-87.2015.4.01.0000
Pedido da inicial: Trata de processo referente à UHE Teles Pires e a necessidade de que a ANEEL e a CCEE cumprissem a decisão proferida em sua integralidade, já que a cumpriram apenas em partes, gerando prejuízo para a UHE Teles Pires.
Unidade: TRF1
Ano: 2015
Processo: Ação civil pública nº 0017726-61.2015.4.01.3600
Pedido da inicial: Trata de ação civil pública de autoria do MPF, tendo como réus a Usina Hidrelétrica Teles Pires e o IBAMA.
Unidade: JFMT
Ano: 2016
Processo: 0002811-32.2014.4.01.3603-DESAP
Pedido da inicial: Pedido de desapropriação por utilidade pública, de área a ser utilizada pela Companhia Hidrelétrica Teles Pires para a instalação de sua usina e seu respectivo funcionamento.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2016
Processo: 0004433-78.2016.4.01.3603
Pedido da inicial: O MPF ofereceu denúncia contra proprietários, por manter trabalhadores em condições análogas à escravidão na empresa Alliance Construtora LTDA EPP. De acordo com o andamento processual, o juízo federal absolveu os réus do crime, por entender que não houve a redução dos trabalhadores à condições análogas à escravidão, apesar das dificuldades comprovadas para a realização dos trabalhos junto às aldeias indígenas.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Ano: 2016
Processo: 0026943-30.2016.4.01.0000
Pedido da inicial: Agravo de instrumento originário de ação visando a desapropriação por utilidade pública de uma área, tendo como autora a Companhia Hidrelétrica Teles Pires e como ré a Indeco S.A. e outros. Houve acordo entre as partes e o pagamento da parcela indenizatória, motivo pelo qual o processo originário foi julgado extinto em 16 de novembro de 2016.
Unidade: Tribunal Regional Federal da 1ª região
Ano: 2016
Processo: 1.20.002.000056/2016-71
Pedido da inicial: Notícia de fato referente à prática do crime de redução à condição análoga à de escravo, supostamente por Alliance Construtora Ltda Epp e Companhia Hidrelétrica Tele Pires S.A, causando inclusive, a morte de trabalhadores no local dos fatos.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2016
Processo: Agravo de Instrumento nº 0058845-98.2016.4.01.0000
Pedido da inicial: Trata de pedido de efeito suspensivo ativo, tendo em vista que o juízo de primeiro grau inverteu o ônus da prova, em favor do MPF, incumbindo ao IBAMA a comprovação de que as obras do Teles Pires não trarão impactos negativos às unidades de conservação afetadas.
Unidade: TRF1
Ano: 2017
Processo: 1.20.002.000009/2017-17
Pedido da inicial: Notícia de fato, que narra ter sido lavrado auto de infração e processo administrativo por danos causados ao meio ambiente, sendo o autuado a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, por matar 192 espécimes da fauna silvestre nativa (peixes) durante os testes de comissionamento não permitidos pela autorização concedida.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2017
Processo: 1.20.002.000022/2017-68
Pedido da inicial: Documento expedido pela Aith advocacia, advogados das empresas de indústria e comércio de cerâmica Itumbiara Ltda, Cerâmica Progresso Ltda, J. L. Padilha – ME (Cerâmica Nossa Senhora Aparecida), Cerâmica Marilin Ltda, A. Gimenes de Albuquerque & Cia Ltda, Cerâmica Roverotto Ltda e Friedler & Friedler Ltda: as denunciantes, que tem o seu ramo atividade voltado exclusivamente para a produção de cerâmica, vale dizer, identificadas por aquilo que o PBA-UHE qualifica como “atividade oleira”, serão flagrantemente afetadas pelas obras da usina hidrelétrica, uma vez que as jazidas que lhes fornecem a matéria-prima necessária para a persecução de seus desideratos serão incontrolavelmente absorvidas pela inundação do reservatório.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2018
Processo: 1001466-72.2018.4.01.3603
Pedido da inicial: Trata-se de termo circunstanciado, instaurado em face da Companhia Hidrelétrica Teles Pires, que em tese teria praticado um delito ambiental, já que em diligência ao rio Teles Pires, nas proximidades da Usina, foi observado o descarte de peixes mortos em aterramento em uma vala. Constatou-se que houve incidência de peixes aparecendo mortos e coletados à jusante da barragem entre os dias 14 e 24 de setembro de 2015. Há evidências de que a mortalidade de peixes tenha como evento causador os testes das unidades geradoras.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2018
Processo: 1.30.001.003272/2018-02
Pedido da inicial: Procedimento preparatório que comunica a lavratura de auto de infração pelo IBAMA, tendo como autuada a Companhia Hidrelétrica Teles Pires, por construção potencialmente poluidora sem autorização do órgão ambiental competente.
Unidade: Ministério Público Federal do Rio de Janeiro
Ano: 2018
Processo: PRM-SNP-MT-00002125/2018
Pedido da inicial: digi-denúncia em que moradora narra que seu lote foi atingido pela usina hidrelétrica Teles Pires, pessoa jurídica que teria agido de má-fé em relação à indenização da parte atingida por ela; A usina teria indenizado os proprietários com um valor abaixo do que ele realmente vale, e que a empresa teria quase que os obrigado a aceitar a indenização, pressionando e impondo medo nas pessoas em relação a não receberem nem o valor proposto.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Ano: 2019
Processo: 1001883-33.2019.4.01.0000
Pedido da inicial: Companhia Hidrelétrica Teles Pires S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Rio de Janeiro/RJ, ajuíza o presente Mandado de segurança contra decisão da Vara Federal de Itaituba/PA, que rejeitou exceção de suspeição ao opusera à escolha do perito oficial.
Unidade: Procuradoria Regional da República da 1ª região
Ano: 2019
Processo: 1008122-53.2019.4.01.0000
Pedido da inicial: Trata-se de agravo de instrumento interposto por Companhia Hidrelétrica Teles Pires AS (CHTP), com pedido de tutela recursal, contra a decisão do Juízo Federal que deixou de conceder efeito suspensivo à Exceção de Suspeição arguida pela CHTP, permitindo o regular andamento dos autos principais (Ação Civil Pública n.º 0017060-31.2013.4.01.3600) até o julgamento do incidente. Sustenta a CHTP, em sede preliminar, a necessidade de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que (a) a prática de atos processuais na Ação Civil Pública, com a juntada de Laudo Pericial elaborado por perita suspeita prejudicará toda a prova pericial; (b) a Engenheira Florestal Keila Sandra de Oliveira (CREA-MT n.º 1200555651), nomeada como perita, não possui a imparcialidade necessária à produção da prova, sendo manifestamente interessada no julgamento de procedência da ação de origem, isto é, a favor do MPF e das Comunidades Indígenas e Ribeirinhas; (c) deve ser determinada a suspensão dos atos processuais da Ação Civil Pública de origem, a fim de que se evite a realização de perícia manifestamente nula.
Unidade: Ministério Público Federal de Diamantino
Ano: 2019
Processo: Agravo de Instrumento nº 1034358-42.2019.4.01.0000
Pedido da inicial: Trata de agravo interposto pelos proprietários de uma casa construída com proximidade do lago da UHE Teles Pires, contra a decisão do juiz da JF Sinop que determinou a demolição da construção por atingir área de APP.
Unidade: TRF1
Processos dos Povos Indígenas
Processo: 0005089-69.2015.4.01.3603
Pedido da inicial: Demarcação de terra indígena Kayabi. Ação proposta pela pessoa jurídica Agropecuária Vale do Ximari Ltda, contra indígena do povo Kayabi e FUNAI, sob a alegação de que um grupo da etnia Kayabi teria invadido uma parte de suas terras e desmatado 1 ha de floresta, se instalando neste local e reivindicando a demarcação de suas terras.
Unidade: Justiça Federal de Sinop
Processo: 1.20.002.000049/2015-99
Pedido da inicial: Notícia de fato sobre possível irregularidade cometida pela procuradora do município com relação ao rompimento de contrato entre prefeitura e empresa privada e possível favorecimento de outra empresa.
Unidade: Ministério Público Federal de Sinop
Processo: ACO 2224 MT
Pedido da inicial: Nulidade do Decreto Presidencial de 24/04/2013, que homologou a demarcação da Terra Indígena Kayabi, para impedir assim o registro da demarcação no cartório imobiliário competente do estado do MT.
Unidade: STF
Processo: 0002089-82.2016.4.01.3908
Pedido da inicial: Caso Operação Eldorado – ACP pedindo indenização por danos morais e materiais causados pelos episódios de violência física, psicológica dos policiais contra os Munduruku durante a Operação Eldorado em 07/11/2012 realizada na aldeia Teles Pires.
Unidade: Vara Federal de Itaituba/PA
Processo: 0001608-90.2014.4.01.3908
Pedido da inicial: Caso Operação Eldorado – Ação Penal pedindo a condenação do delegado Moriel Sanchez por homicídio qualificado contra o indígena Adenilson Kirixi Munduruku durante a atuação dos agentes da Operação Eldorado em 07/11/2012, realizada na aldeia Teles Pires.
Unidade: Vara Federal de Itaituba/PA
Processo: Mandado de Segurança nº 31901
Pedido da inicial: Mandado de Segurança – STF. envolvendo a demarcação da Terra Indígena Kayabi.
Unidade: STF
Processo: Suspensão de Segurança nº 1740/MT
Pedido da inicial: Trata de ação ajuizada pelo MPF de busca e apreensão domiciliar contra XXXXXXX XXXXXXXXXX e outros, bem como apresentou pedido de sequestro e indisponibilidade de bens em desfavor de XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX e outros, tendo em vista as investigações realizadas em inquérito que tramita na JFMT, no qual se apura formação de quadrilha, grilagem de terras públicas, exploração de florestas de terras indígenas, crimes contra o meio ambiente e a Administração Pública, exploração ilegal de madeiras e genocídio contra indígenas das comunidades Kayabi, Apiaká e Mundukuru.
Unidade: STJ
Processo: Recurso Extraordinário nº 439507
Pedido da inicial: O processo teve início em 05/11/2004, tendo como parte indígena do povo Munduruku e como participantes o Juiz Federal da Subseção Judiciária de Santarém e o Juiz de Direito da 1ª vara da comarca de Itaituba.
Unidade: TRF1
Impactos cumulativos
Ano: 2019
Processo: IC 008712-006/2019
Pedido da inicial: Inquérito Civil em trâmite em Alta Floresta (1ª cível), tratando de impactos acumulativos em comunidades no baixo rio Teles Pires.
Unidade: MPE Alta Floresta
Desconhecido
Ano: 2013
Processo: IC 1.23.002.000303/2013-85
Pedido da inicial: Inquérito Civil em relação à manutenção das Urnas Funerárias.
Unidade: Justiça Federal de Santarém
Ano: 2014
Processo: DPF/SINOP-00107/2014-INQ – CRIMINAL
Pedido da inicial: DPF/SINOP-00107/2014-INQ – CRIMINAL
Unidade: Departamento da Polícia Federal de Sinop
Ano: 2016
Processo: ACP – 0002089-82.2016.4.01.3908
Pedido da inicial: Ação Civil Pública que versa sobre indenização por danos morais
Unidade: Justiça Federal de Itaituba
